Saiba como recrutar e selecionar estagiários na administração pública
Os estágios fazem parte do setor público e têm grande importância em qualquer que seja a área. Entretanto, ainda é comum que haja dúvidas sobre como recrutar e selecionar estagiários na Administração Pública.
O papel do processo de seleção em estágios ganhou grande destaque, especialmente após a Lei n° 11.788/2008, a Lei do Estágio, que trouxe mais reconhecimento a essa atividade. Uma das ideias básicas sobre esse processo é que ele deve ser justo e ter qualidade para cumprir os compromissos com os candidatos e com a coletividade.
Quer saber mais a respeito do estágio nessa área? A seguir, apresentamos melhor a lei, algumas especificidades e a importância da seleção de estagiários. Confira o texto a seguir!
Qual é a importância do estágio na esfera pública?
O estágio tem um papel importante tanto na esfera pública quanto na privada. Isso foi ainda mais reforçado a partir da Orientação Normativa n° 7/2014, do Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG), que reconhece o estágio como trabalho, apesar de não haver vínculo empregatício. Todos os órgãos da Administração Pública (direta, autárquica ou fundacional) podem oferecer estágios. É essencial, entretanto, que sigam o que está regulamentado na Lei do Estágio.
Em que grupo os estagiários estão inseridos na área pública?
Por exercer uma atividade no âmbito das repartições, o estagiário no setor público está no grupo dos agentes públicos. Ele tem direitos e deveres, o que inclui obrigações específicas relacionadas ao trabalho público e envolve o trato com bens e interesses da coletividade. Da mesma forma que os demais agentes, o estagiário nessa área também está submetido aos princípios administrativos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O que diz a legislação sobre estágios?
Assim como no setor privado, os estágios na área pública também estão submetidos à Lei do Estágio. Dessa forma, mesmo quando existem regras internas, é preciso cumprir o que manda essa lei. É obrigatório, por exemplo, que os concedentes forneçam aos estagiários um seguro contra acidentes pessoais, um ambiente de trabalho seguro e saudável, bem como auxílio-transporte e outros direitos, que devem ser seguidos em todo o país.
Como deve ser o processo seletivo?
A seleção de estagiários tem sido vista cada vez mais com grande importância na Administração Pública. Para realizá-la da forma adequada, é preciso seguir a princípios. O princípio da impessoalidade, por exemplo, deve ser cumprido no sentido de os motivos da contratação não envolverem fatores pessoais ou do interesse de terceiros.
Para selecionar estagiários, deve-se levar em conta critérios objetivos. Inclusive, existe a proibição de se contratar membros da família, a não ser que haja um processo seletivo que assegure o princípio da isonomia entre os concorrentes.
Além disso, o processo seletivo de estagiários deve ter qualidade e buscar a eficiência nas contratações. Assim, são necessários planejamento e estruturação adequados para que haja um bom desenvolvimento e resultados favoráveis, ao mesmo tempo em que se levam em conta as condições públicas e da instituição.
E então, quer saber um pouco mais sobre como recrutar e selecionar estagiários na Administração Pública? Entre em contato com a equipe do Grupo Makiyamar – Enable People e agende uma reunião.
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Dinamar Makiyama
CEO – Grupo Makiyama