A avaliação de desempenho nos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas

A avaliação de desempenho nos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas pode ser objetivada como em outras empresas privadas e públicas: garantir o uso das estratégias corretas para uma gestão cada vez mais eficiente.

Especificamente no caso dos conselhos, a transparência e eficiência devem estar em primeiro lugar, já que muitas vezes os próprios profissionais não têm consciência da importância dessas entidades para a segurança do seu exercício profissional.

Um controle democrático e competente garante que a atuação desses órgãos fique mais próxima dos profissionais e da sociedade, prestando um serviço cada vez mais eficiente. Continue a leitura e tenha mais informações sobre essa prática. Acompanhe!

Como funciona os conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas?

A importância da avaliação de desempenho nos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas está diretamente ligada aos motivos da sua existência.

O Conselho de Fiscalização das Atividades Profissionais tem como objetivo principal proteger a sociedade da atuação de pessoas leigas ou inabilitadas em determinada profissão. Para que atuem como fiscais técnicos nesse sentido, os profissionais devem pagar uma taxa de anuidade para esses órgãos.

As regras de cada ocupação são estabelecidas pelos próprios profissionais, sem que haja qualquer interferência do governo. Afinal, são as pessoas mais habilitadas para entender o funcionamento da profissão e quais as normas mais adequadas a serem aplicadas.

Entretanto, ainda ouvem-se muitos profissionais falar mal dos conselhos de suas profissões. Justamente por pagarem a contribuição, alguns têm a ideia equivocada de que o papel principal desse órgão é lutar por seus interesses pessoais, quando na realidade, a função primordial é proteger a profissão do charlatanismo.

Quais são essas profissões?

A lista de profissões regulamentadas por conselhos fiscais é bastante extensa. Veja:

• Administradores;
• Advogados;
• Arquitetos e urbanistas;
• Assistentes sociais;
• Bibliotecários;
• Biólogos;
• Biomédicos;
• Contadores;
• Corretores de imóveis;
• Economistas;
• Profissionais de Educação Física;
• Enfermeiros e Obstetrizes;
• Engenheiros e agrônomos;
• Estatísticos;
• Farmacêuticos;
• Físicos;
• Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais;
• Fonoaudiólogos;
• Magistrados;
• Médicos;
• Médicos veterinários;
• Museólogos;
• Músicos;
• Nutricionistas;
• Odontólogos;
• Psicólogos;
• Químicos;
• Relações-públicas;
• Representantes comerciais;
• Técnicos e tecnólogos em radiologia;
• Técnicos Industriais.

Como funciona a avaliação de desempenho nos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas?

Partindo do princípio que os órgãos que fiscalizam as profissões têm como principal objetivo garantir que a sociedade receba um serviço qualificado, e que a função para os profissionais é proteger a profissão, podemos considerar que é necessário assegurar que os indivíduos que trabalham nestas posições devem apresentar um desempenho satisfatório e, por isso, precisam ser avaliados.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, a fiscalização garante:

Propiciar às instituições do Estado e aos milhares de profissionais meios de avaliar se os conselhos cumprem adequadamente seu papel e aplicam corretamente os recursos das anuidades que obrigatoriamente devem ser pagas por todos que estejam habilitados e pretendam exercer profissão regulamentada.

É dever de qualquer órgão que atue com recursos alheios em prol do interesse coletivo que tenha zelo com o mandato. Por isso, é dever dos gestores prestar contas. O próprio TCU define, no artigo 239, os objetivos de fiscalizar:

• verificar se a gestão contábil, financeira, orçamentária e patrimonial está sendo realizada de maneira legal e legítima;
• avaliar o desempenho dessas entidades;
• subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro.

Quando cumpridas conforme os instrumentos legais, possibilitam que essa análise seja realizada com detalhes e conta com a participação de uma grande equipe multidisciplinar. Para que isso seja possível, faz-se necessário redigir os relatórios de gestão. Trata-se de um conjunto de documentos, informações e demonstrativos de natureza operacional, patrimonial, contábil, orçamentária e financeira.

Esses relatórios devem obedecer às formatações específicas do TCU para cada órgão, já que são os instrumentos utilizados para que seja possível fazer o controle e possibilitar uma avaliação de desempenho criteriosa de cada entidade. A padronização das informações facilita o trabalho para um eventual julgamento e garante o cumprimento da obrigação constitucional prevista no artigo 70 da Constituição Federal.

A importância de uma gestão de documentos adequadas

Garantir uma avaliação de desempenho que obedeça às especificações do TCU, seja transparente e passe confiança aos membros de cada conselho, é fundamental uma gestão documental adequada.

Atualmente, há diversas ferramentas disponíveis para que tudo isso seja feito por meio da tecnologia. Utilizando o armazenamento em nuvem e softwares de gestão, é possível guardar as informações com segurança, otimizar os processos e reduzir riscos.

Como funciona a Consultoria de Implantação de Avaliação de Desempenho?

Existem treinamentos que tem como objetivo capacitar os profissionais para implementar processos de avaliação de desempenho dentro de entidades voltadas para a realidade dos conselhos de fiscalização e do Setor Público Brasileiro. Geralmente, o conteúdo programático abrange as funções, mapeamento por conhecimentos técnicos e comportamentais, avaliação de desempenho, criação de relatórios de acordo com o TCU, entre outras competências.

Uma avaliação de qualidade possibilita que, durante o processo, sejam verificados se os objetivos realmente estão sendo alcançados, se os servidores precisam de treinamentos, se a equipe está trabalhando de maneira integrada e ainda, se cada indivíduo está desempenhando uma função compatível com as necessidades da entidade e dos seus membros.

Entretanto, para não haver problemas com a justiça e garantir que os objetivos citados ao longo deste artigo sejam atingidos, a contratação de uma consultoria é altamente recomendável para implementar as avaliações de desempenho.

Nesse sentido, apresentamos a Enable People, uma consultoria de RH capacitada para realizar avaliações de desempenho em órgãos públicos e empresas privadas. A organização oferece um software completo focado em avaliações e acompanhamento de resultados.

Fornece, ainda, treinamentos divididos nas áreas de gestão pública, educação e desenvolvimento humano. Ou seja, além de garantir uma gestão segura das informações, ainda proporciona a melhoria dos serviços por meio do desenvolvimento do capital humano atuante nos conselhos.

A avaliação de desempenho nos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas passa a ser mais do que uma obrigação das entidades. Se transforma em um diagnóstico de extrema necessária para a excelência na prestação de serviços à sociedade e aos profissionais registrados nessas instituições.

Eu sou Dinamar Makiyama, Diretora Executiva da Enable People, e quero convidar você para entrar em contato conosco e saber mais sobre a nossa empresa. Até breve!