Plano de carreira do servidor público: como funciona a progressão salarial?

Todo profissional que entra para o setor público tem que atentar a algumas especificidades da função. Uma das questões mais importantes é o plano de carreira do servidor público.

Basicamente, esse elemento prevê como acontecem as progressões dentro do cargo preenchido. Isso gera mudanças nas responsabilidades e a progressão salarial. Conforme um servidor público evolui na carreira, maiores são os seus rendimentos, até que seja atingido o teto da função.

Para entender melhor como isso funciona, compreenda a estrutura e o funcionamento do plano de carreira do servidor público.

O que é a progressão funcional horizontal?

A progressão funcional consiste na evolução que um servidor público obtém dentro da carreira. De acordo com o plano previsto por lei, ele pode ocupar posições com responsabilidades e remunerações distintas.

De forma geral, um servidor ascende na carreira por dois motivos principais: a experiência profissional ou o mérito e desempenho. Nesses casos, a progressão horizontal implica a manutenção do servidor na mesma classe, mas com mudança de vencimentos.

Vale ficar atento ao fato de que, na carreira pública, não há progressão vertical, em função da proibição de alteração de cargo sem um novo concurso público. A exceção seria a progressão por meio de função gratificada.

Por tudo exposto, é preciso ficar atento às questões previstas no edital e no plano de carreira do servidor público.

Como acontece a progressão salarial?

Com a mudança de função ou com a progressão horizontal, é comum que haja a progressão salarial. Basicamente, todos os servidores são convocados e recebem um salário inicial estabelecido.

Depois do período probatório e com o desenvolvimento de carreira, atingem novas faixas de remuneração. O processo continua até que o teto previsto para a função seja conquistado. A progressão salarial acontece pelos seguintes meios:

Proposta de lei

Nesse caso, a proposição é criada pelo chefe do Executivo e, então, aprovada pelo Legislativo. Muitas vezes, o reajuste dos vencimentos é dado por uma questão legal, já que a alteração é prevista para garantir o poder de compra.

Tempo de exercício da função

Quando o servidor público atinge um determinado tempo de carreira, passa a ficar elegível para obter uma progressão salarial. Para chegar ao teto, o período varia de 15 a 30 anos, em média.

Mérito e desempenho

Dependendo do nível de avaliação dos resultados e de cumprimento de funções, o servidor pode receber uma progressão salarial. Essa escalada por mérito tem sido defendida com maior intensidade, de modo a garantir uma atuação otimizada.

Qual é o período mínimo para essas evoluções?

Para que a progressão funcional aconteça, é comum que o plano de carreira estabeleça períodos mínimos.

Em geral, é preciso esperar de 12 a 18 meses a partir da última progressão para que a próxima possa acontecer. Para que a mudança se concretize, abre-se uma janela temporal conhecida como interstício. Caso o servidor encare alguma situação, como prisão administrativa ou condenação quanto ao trabalho público, o tempo decorrido do interstício poderá ser zerado.

O plano de carreira do servidor público é um elemento muito importante e que precisa ser conhecido e explorado. Com esses dados, será mais fácil compreender como tudo deve ser seguido.

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