Os cargos comissionados caracterizam-se pelo fato de não exigirem concurso. Isso significa que pessoas que não pertencem ao órgão público podem ocupar esses cargos. Não existe também nenhum vínculo do servidor com o órgão, mas existem alguns direitos trabalhistas.
Para alcançar um cargo comissionado, o servidor precisa manter uma relação de confiança com a administração. Quer saber mais? Veja a seguir como deve ser realizada a avaliação dos profissionais que ocupam esses cargos!
O processo de recrutamento e seleção
O processo de recrutamento e seleção (interno e externo) respeita os critérios de perfil de competência. É necessário registrar com clareza e transparência quais são os conhecimentos e as habilidades, as competências e os comportamentos necessários, para cada cargo comissionado, levando em conta a posição dentro da hierarquia local e a função específica.
Os pré-requisitos para ocupar cargos comissionados só podem ser definidos depois que os conceitos de assessoramento, de chefia e direção forem bem esclarecidos. No entanto, esses termos são imprecisos, pois o assessoramento requer determinados conhecimentos técnicos, enquanto a chefia e a direção se equivalem na prática — a chefia é, na verdade, um nível do cargo/função ocupado por quem dirige.
Para evitar interpretações dúbias, o ideal é descrever com especificidade o cargo, como: chefe de departamento, chefe de setor, assessor de planejamento, diretor de RH e assim por diante.
Quando existem condições que vão além da confiança, o processo de recrutamento e seleção deve associar critérios de confiança (como indicações e entrevistas) com critérios de competência e qualificação (como o curriculum, a formação acadêmica e a experiência).
O desvio de função
É muito comum em cargos comissionados e funções de confiança acontecer o que se chama de “desvio de função”. Esse desvio acontece quando o servidor realiza atividades que não são de chefia ou assessoramento.
O cargo torna-se, assim, um mero formalismo, sem a prestação do serviço requerido. O servidor recebe a remuneração pelo cargo, mas não desempenha a função que deveria.
Para evitar situações desse tipo, é que a administração deve definir o nível de formação acadêmica, de experiência e de conhecimento para o exercício do cargo.
O mérito nos cargos comissionados
Um ponto fundamental a ser considerado nos cargos em comissão é o mérito, ou seja, o servidor deve merecer ocupar determinada posição e exercer determinada atividade, considerando o conhecimento que tem, a sua dedicação ao trabalho, o nível de confiança que ele oferece etc.
Por isso, nada há de errado em avaliar sistematicamente o desempenho do servidor. As competências podem ser consideradas em um processo prévio, relacionado à seleção (ex-ante). Os resultados serão considerados em um momento posterior (ex-post), levando em conta se as metas propostas foram realmente alcançadas.
É importante, além de avaliar as competências individuais, considerar o nível de adaptação que o servidor apresenta em relação ao cargo. Isso significa que a gestão pública deve contextualizar sua avaliação, priorizando a realidade que o órgão está vivendo naquele momento.
A importância da capacitação
No caso de os servidores comissionados terem sido escolhidos priorizando critérios como dedicação, pontualidade e confiança, mas sem os devidos conhecimentos e experiência para desempenhar sua função, a gestão deverá capacitá-los, tornando-os aptos para exercer o cargo ocupado e fazer jus à remuneração recebida.
Evita-se, dessa forma, à tendência ao nepotismo, que sempre foi questionado no âmbito da Administração Pública.
O cargo comissionado não é função de confiança
Apesar de existirem algumas semelhanças entre os cargos comissionados e as funções de confiança, esses conceitos são diferentes entre si.
A função de confiança também é destinada aos cargos de assessoramento, chefia e direção, mas somente servidores efetivos podem exercê-la, ou seja, os servidores devem ter se submetido previamente a um concurso público e precisam ter alcançado a estabilidade.
A avaliação dos profissionais que ocupam cargos comissionados deve ser efetivada de forma cuidadosa, desde o recrutamento/seleção até o desenvolvimento das atividades de rotina.
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