Servidores: como avaliar o estágio probatório?

O estágio probatório, com duração de três anos, é uma etapa importante na vida de todo servidor público, pois é um período-chave para que o servidor permaneça no cargo e/ou adquira estabilidade.

Nessa etapa, o servidor é avaliado segundo alguns critérios, de forma que possa realmente revelar ou não suas aptidões para o trabalho. No caso de não conseguir revelar essas habilidades, ele não poderá permanecer no cargo. Veja como avaliar o estágio probatório!

Como é feita a avaliação de estágio probatório?

Para ocupar um cargo de provimento efetivo, é necessário prestar concurso e conquistar a pontuação definida em edital. Alguns concursos públicos podem apresentar mais de uma etapa.

Dependendo da pontuação e, consequentemente, da posição do candidato em relação aos outros, ele poderá ser convocado e nomeado logo nos primeiros meses após os resultados ou depois de algum tempo (considerando que os concursos têm prazo de validade de dois anos, mas podem ser prorrogados por igual período se assim convier à Administração).

Depois de passar no concurso, o candidato ainda não é um servidor público efetivo. Também não é imediatamente considerado apto para o cargo que ocupará. Para se mostrar qualificado, ele será avaliado por um período definido, que é o estágio probatório, também chamado de estágio de formação.

O estágio probatório se inicia quando o servidor começa a trabalhar, ou seja, inicia o exercício no cargo. O estágio probatório é de três anos e, nesses primeiros anos de atividade, essa avaliação é pré-requisito para que o servidor permaneça no cargo e/ou adquira estabilidade. Para realizar a avaliação de estágio probatório, é necessário aplicar alguns critérios e ferramentas especiais, como veremos a seguir.

Quais são os critérios de avaliação?

Os critérios para avaliar o estágio probatório envolvem:

Assiduidade

A assiduidade está associada às frequências e às faltas. O servidor público precisa ser pontual e assíduo. A pontualidade diz respeito à chegada ao ambiente de trabalho no horário certo, às ausências e às saídas antes do encerramento da jornada.

Disciplina

A disciplina diz respeito às leis, aos regulamentos e às normas. A pessoa deve cumprir irrestritamente seus deveres de cidadão e de servidor público, realizando as atividades para as quais foi designado, obedecendo com fidelidade à ordens dos chefes e outros superiores.

Capacidade de iniciativa

A capacidade de iniciativa consiste no esforço pessoal e na diligência com que são desenvolvidas as tarefas, ou seja, as atribuições de seu cargo. O servidor deve dominar os conhecimentos e as práticas necessárias às suas funções, bem como atualizar-se para não ficar ultrapassado em sua área. Ele deve efetuar projetos e atividades sem demonstrar dependência dos colegas de trabalho.

Produtividade

A produtividade diz respeito ao volume de atividades e projetos que o servidor pode efetuar com eficiência em um determinado prazo.

Responsabilidade

A responsabilidade relaciona-se à capacidade que o servidor tem de assumir as consequências, boas ou más, de suas ações ou das ações de sua equipe no desenvolvimento do trabalho. Um exemplo típico de falta de responsabilidade é acusação, ou seja, lançar sobre o outro a culpa pelas falhas ocorridas durante o ciclo produtivo.

Quais ferramentas devem ser utilizadas?

Para avaliar o estágio probatório, é necessário que uma pessoa ou uma equipe especializada (comissão) que julgará se efetivamente o profissional apresentou as competências descritas no tópico anterior.

Primeiramente, é preciso definir uma política de avaliação de desempenho pessoal. Nessa política, estarão registradas as condições e os critérios de avaliação utilizados. Esses critérios são fixos e correspondem, conforme mostrado no intertítulo anterior, à assiduidade, à disciplina, à capacidade de iniciativa, à produtividade e à responsabilidade.

Também é importante considerar a autoavaliação, ou seja, o que o servidor tem a dizer a respeito de seu trabalho, de seu desempenho ou sobre o trabalho e desempenho de sua equipe. A pessoa ou comissão pela avaliação deverá oferecer seu feedback sobre cada servidor.

A metodologia consiste em recolher dados que, posteriormente, serão analisados. Essa coleta de dados pode feita de diferentes maneiras. Contudo, com o uso da tecnologia certamente os processos serão melhorados e agilizados.

De modo geral, a avaliação de estágio probatório é formada por:

• análise dos documentos de avaliação de desempenho;

• resposta dos servidores em estágio probatório;

• resposta dos gestores responsáveis pela avaliação;

• resposta dos servidores em relação à avaliação realizada pelos gestores.

O servidor tem, portanto, o direito de discordar de uma avaliação negativa feita pelos responsáveis, mas terá que fundamentar sua opinião, a qual será analisada. As ferramentas online são as mais recomendadas, pois podem ser facilmente acessadas por meio da internet e de qualquer dispositivo (incluindo os móveis) e também permitem um controle maior sobre as avaliações e os resultados.

Além disso, uma plataforma online permite maior rapidez do processo sem prejudicar a qualidade das análises e dos resultados finais. Elas também permitem identificar com mais precisão falhas no processo de avaliação e a realização do PDI (Plano de Desenvolvimento Individual) para analisar o desempenho do servidor no cargo que ele ocupa, mesmo que já tenha passado pela avaliação de estágio probatório.

O que diz a legislação sobre a avaliação?

A avaliação de estágio probatório é definida na Lei 8.112/1990, artigo 20, § 1º. Essa lei é o regime Jurídico dos Servidores Civis da União e trata sobre os servidores públicos federais. Ainda que a estabilidade seja diferente do estágio probatório, os conceitos mantêm uma íntima ligação entre si. Tanto isso é verdade que o período antigo para o estágio probatório, que era de dois anos (Lei 8.112/1990), foi modificado para três anos, que também é o período relativo à estabilidade do servidor público.

No artigo 41 § 4º da citada lei, está definido que a avaliação do servidor público deve ser feita por uma comissão instituída exclusivamente para esse fim. Na prática, contudo, quem geralmente realiza essa avaliação é o chefe direto do servidor.

Avaliar o estágio probatório é fundamental para garantir a aptidão do servidor ao cargo que ele está ocupando. Com a ajuda dessa avaliação, ele ocupará o cargo de forma efetiva.

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